[{"data":1,"prerenderedAt":94},["ShallowReactive",2],{"glossario-fnrh":3},{"id":4,"title":5,"body":6,"category":82,"description":83,"extension":84,"meta":85,"navigation":86,"path":87,"relatedPosts":88,"seo":90,"stem":91,"term":92,"__hash__":93},"glossario/glossario/fnrh.md","O Que É FNRH: Ficha Nacional de Registro de Hóspedes",{"type":7,"value":8,"toc":76},"minimark",[9,13,16,21,24,27,43,47,50,53,56,59,68],[10,11,12],"p",{},"FNRH é a sigla de Ficha Nacional de Registro de Hóspedes, o documento em que os meios de hospedagem registram os dados de cada hóspede e os transmitem ao Ministério do Turismo. Desde a Portaria MTur nº 41/2025, ela existe em meio digital, na Plataforma FNRH Digital, e substitui integralmente a ficha de papel. A obrigação vale desde 20 de abril de 2026.",[10,14,15],{},"Muito material publicado antes dessa mudança ainda descreve a FNRH como um formulário impresso, preenchido no balcão e arquivado por cinco anos. Esse regime acabou: a portaria veda a exigência de ficha física, ressalvadas as situações de contingência, e a guarda dos registros passou a ser do governo federal.",[17,18,20],"h2",{"id":19},"por-que-é-importante","Por que é importante?",[10,22,23],{},"A FNRH é o que transforma cada estadia em dado estatístico oficial. Campos como motivo da viagem, origem imediata e próximo destino alimentam os indicadores que o Ministério do Turismo usa para desenhar política pública do setor, e é essa finalidade que justifica a ficha existir desde a Lei nº 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo.",[10,25,26],{},"Para quem hospeda, o peso é de conformidade. A responsabilidade pelo envio e pela veracidade dos dados é do meio de hospedagem, não do hóspede. E o acesso à plataforma depende de Cadastur regular: se o cadastro vencer, o envio das fichas é bloqueado e a irregularidade aparece sozinha, sem precisar de fiscalização.",[10,28,29,30,34,35,38,39,42],{},"Vale não confundir as siglas vizinhas. O Cadastur registra o ",[31,32,33],"strong",{},"prestador","; a FNRH registra o ",[31,36,37],{},"hóspede","; e o Boletim de Ocupação Hoteleira (BOH) trata de dados ",[31,40,41],{},"agregados"," de ocupação.",[17,44,46],{"id":45},"como-funciona-na-prática","Como funciona na prática?",[10,48,49],{},"O estabelecimento acessa a plataforma com a conta gov.br do responsável designado no Cadastur. A partir dali, gera um QR Code próprio e o disponibiliza ao hóspede, impresso na recepção ou enviado por link antes da chegada.",[10,51,52],{},"O hóspede faz o pré-check-in pelo celular, preenchendo os dados antes de chegar. Na chegada, o estabelecimento confere documentos e confirma o check-in, o que fecha o registro. Cada hóspede gera uma ficha; crianças e pessoas legalmente incapazes ficam vinculadas à ficha do responsável legal.",[10,54,55],{},"Um detalhe operacional que costuma passar batido: a conta gov.br não é obrigatória para o hóspede, mas quando ele a utiliza o Ministério do Turismo dispensa a exigência de assinatura física. Hóspede estrangeiro acessa sem gov.br e sem CPF, pelo passaporte.",[10,57,58],{},"Quem usa sistema de gestão pode integrar por API, com uma credencial de identificador e token gerada na própria plataforma. Quem não usa opera direto no portal do governo, que é gratuito. Sistema de gestão não é requisito legal.",[10,60,61,62,67],{},"O pré-check-in por QR Code ocupa, na jornada, o mesmo lugar em que já entra o ",[63,64,66],"a",{"href":65},"/glossario/check-in-online/","check-in online",": o momento anterior à chegada, quando o hóspede recebe instruções e adianta o que dá para adiantar.",[10,69,70,71,75],{},"Para o passo a passo completo, os prazos e o que diz a lei sobre penalidades, veja o guia sobre ",[63,72,74],{"href":73},"/blog/fnrh-digital-ficha-nacional-registro-hospedes/","FNRH Digital: quem é obrigado, prazo e como emitir",".",{"title":77,"searchDepth":78,"depth":78,"links":79},"",2,[80,81],{"id":19,"depth":78,"text":20},{"id":45,"depth":78,"text":46},"Operação","Documento digital obrigatório em que os meios de hospedagem registram os dados de cada hóspede e os enviam ao Ministério do Turismo.","md",{},true,"/glossario/fnrh",[89],"/blog/fnrh-digital-ficha-nacional-registro-hospedes",{"title":5,"description":83},"glossario/fnrh","FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes)","lOZ0ObaTKBeR-byL3m3qTbFRL54XFiaU_7a-UBXyMt4",1787835432793]