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Política de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 22 de fevereiro de 2026

Esta política atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), em vigor desde setembro de 2020. Aqui detalhamos as bases legais, direitos dos titulares e medidas técnicas adotadas pelo ZeloHost para garantir a conformidade com a legislação brasileira.

1. Compromisso com a LGPD

O ZeloHost está comprometido com a conformidade à LGPD em todas as suas operações:

  • Tratamos dados pessoais com finalidade específica, adequação e necessidade, coletando apenas o mínimo necessário
  • Garantimos transparência total sobre quais dados coletamos, como os utilizamos e com quem compartilhamos
  • Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados e incidentes

2. Controlador e Encarregado (DPO)

Identificação dos responsáveis pelo tratamento de dados conforme exigido pela LGPD:

  • Controlador: ZeloHost Tecnologia Ltda. — responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados na plataforma
  • Encarregado (DPO): responsável por aceitar reclamações, prestar esclarecimentos aos titulares e comunicar-se com a ANPD. Contato: dpo@zelohost.com.br
  • O Encarregado atua como canal entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

3. Bases Legais para Tratamento (art. 7º)

Os dados pessoais são tratados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e conteúdos promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento
  • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados — criação do Guia Digital, geração de QR Code, hospedagem e funcionamento offline
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para retenção de dados fiscais, contábeis e logs de acesso conforme legislação brasileira
  • Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, análise de uso, prevenção de fraudes e segurança da plataforma — sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular

4. Direitos do Titular (art. 18)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
  • Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
  • Revogação do consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Todas as solicitações serão atendidas em até 15 dias úteis, conforme prazo legal

5. Transferência Internacional (art. 33)

Alguns dados podem ser processados fora do Brasil por parceiros tecnológicos essenciais:

  • Stripe (EUA): processamento de pagamentos — certificado PCI DSS Nível 1 e em conformidade com cláusulas contratuais padrão (SCCs)
  • Cloudflare (global): CDN e proteção — dados distribuídos em data centers globais com criptografia ponta a ponta
  • Todas as transferências seguem o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais que garantem nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira

6. Segurança e Resposta a Incidentes

Adotamos medidas de segurança conforme art. 46 da LGPD:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) em todos os sistemas
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação multifator para administradores
  • Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e testes de segurança periódicos
  • Em caso de incidente de segurança com risco relevante: notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável conforme art. 48, descrevendo a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas

7. Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:

  • Encarregado (DPO): dpo@zelohost.com.br — canal prioritário para questões de proteção de dados
  • E-mail geral: contato@zelohost.com.br — dúvidas sobre o serviço e suporte ao cliente
  • Se entender que o tratamento de seus dados não está em conformidade com a legislação, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil. Caso suas solicitações não sejam atendidas de forma satisfatória pelo ZeloHost, você tem o direito de registrar reclamação diretamente junto à ANPD através do site www.gov.br/anpd.

Dúvidas? Entre em contato:

DPO: dpo@zelohost.com.br

contato@zelohost.com.br