Carnê-Leão
Recolhimento mensal obrigatório de imposto de renda sobre rendimentos de aluguel recebidos de pessoas físicas.
Carnê-Leão é o sistema de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. No contexto do aluguel por temporada, aplica-se à receita recebida diretamente dos hóspedes ou de plataformas internacionais como o Airbnb.
O nome pode soar antiquado, mas o sistema é digital desde 2021. Tudo é feito pelo portal e-CAC da Receita Federal, sem guichê nem fila.
Por que é importante?
O não recolhimento do Carnê-Leão sujeita o anfitrião a multas de 20% a 75% sobre o valor devido, além de juros (Selic acumulada). Com o cruzamento de dados das plataformas digitais, a fiscalização está cada vez mais automatizada. O Airbnb, por exemplo, já reporta informações de transações à Receita Federal brasileira.
Um cenário real: um anfitrião que recebe R$5.000/mês de diárias via Airbnb e não recolhe o Carnê-Leão pode acumular, ao longo de um ano, uma dívida de impostos superior a R$8.000 — contando multa e juros. E a Receita pode cobrar até 5 anos para trás.
Manter os pagamentos em dia também simplifica a declaração anual do Imposto de Renda, já que os valores pagos via Carnê-Leão são abatidos do imposto devido na declaração.
Como funciona na prática?
Todo mês em que houver rendimento tributável, o anfitrião deve acessar o sistema Carnê-Leão Web da Receita Federal (dentro do e-CAC), informar os valores recebidos e gerar o DARF (guia de pagamento). O vencimento é no último dia útil do mês seguinte ao recebimento.
A alíquota varia de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de rendimento mensal:
- Até R$2.259,20: isento
- De R$2.259,21 a R$2.826,65: 7,5%
- De R$2.826,66 a R$3.751,05: 15%
- De R$3.751,06 a R$4.664,68: 22,5%
- Acima de R$4.664,68: 27,5%
Esses valores são atualizados anualmente pela Receita. O sistema permite deduzir despesas diretamente ligadas à atividade, como IPTU, condomínio e taxa de administração — o que pode reduzir a base de cálculo.
Veja o passo a passo completo no nosso guia sobre como declarar imposto de renda do Airbnb.
Quando vale a pena abrir CNPJ em vez de pagar Carnê-Leão?
Se a sua receita mensal com aluguel por temporada passa consistentemente de R$4.664, você está na faixa de 27,5% no Carnê-Leão. Nesse caso, pode ser mais vantajoso operar como pessoa jurídica no Simples Nacional, onde a tributação efetiva pode ficar entre 6% e 15%, dependendo do enquadramento. Converse com um contador especializado em hospedagem para simular os dois cenários com os seus números reais. A diferença pode ser de milhares de reais por ano.
Outro detalhe: quem recebe via Booking.com (empresa holandesa) ou diretamente de hóspedes estrangeiros também precisa declarar no Carnê-Leão, informando a origem do pagamento como "rendimento do exterior". A conversão para reais deve usar a cotação do dólar PTAX do dia do recebimento. Não é complicado, mas exige atenção para não cair na malha fina. Se tiver dúvida, consulte também como funciona a reforma tributária para aluguel por temporada e seus possíveis impactos futuros.